Art.º 10 · Regulamento n.º 148/2024 — Tarifa de Utilização da Via (TUV)

1 -A Tarifa de Utilização da Via é devida como contrapartida de serviço prestado aos utilizadores pelos sistemas gerais relativos à utilização do canal de navegação do rio Douro e corresponde às atividades de planeamento e gestão do tráfego fluvial, de monitorização e informação das condições navegação, de verificação e manutenção do assinalamento fluvial, de comunicações de tráfego, e de hidrografias e dragagens por forma a assegurar a operacionalidade e segurança da via navegável e a qualidade do serviço prestado.

2 -O valor da tarifa a cobrar por embarcação é calculado em função da tipologia da mesma e pelo período indicado, de acordo com o quadro abaixo:

Descrição	Período	Valor (euros)

A - Embarcações de passageiros:
A.1 - Valor por unidade de tonelagem bruta de arqueação (GT)...	Ano	7,64
B - Embarcações de recreio e outras motorizadas:
B.1 - Embarcações até 6 m de comprimento, inclusive...	Ano	12,54
B.2 - Embarcações com comprimento superior a 6 m e igual ou inferior a 12 m...	Ano	31,34
B.3 - Embarcações com mais de 12 m de comprimento...	Ano	62,67

3 -A tarifa em apreço não se aplica aos navios de transporte de mercadorias, às embarcações de pesca e às embarcações não motorizadas.
4 -A tarifa de utilização da via é cobrada no mês de janeiro do ano a que diz respeito para as embarcações que se encontrem em circulação à data. Nos restantes casos é cobrada no mês em que a embarcação utilize a via pela primeira vez.

Artigo 10.º — Tarifa de Utilização da Via (TUV)