Art.º 9 · Regulamento n.º 148/2024 — Tarifa de Eclusagem

1 -A Tarifa de Eclusagem é devida como contrapartida do serviço prestado aos utilizadores pelo sistema de eclusas de navegação ao longo da via navegável e corresponde às atividades de gestão, operações e manutenção corrente por forma a assegurar a sua disponibilidade, operacionalidade e qualidade do serviço prestado.
2 -A tarifa é igual para qualquer albufeira e aplica-se sempre que a embarcação utilizar uma eclusa, quer para a subida, quer para a descida.

3 -O valor da tarifa a cobrar por cada utilização de uma eclusa é calculado de acordo com o quadro abaixo:

Descrição	Valor (euros)

A - Embarcações de carga:
A.1 - Por tonelagem de arqueação bruta (GT)...	0,19
A.2 - Valor mínimo de A.1 ou em lastro...	92,32
B - Embarcações Marítimo Turísticas:
B.1 - Por passageiro transportado em navio-hotel, excluindo a tripulação...	0,75
B.2 - Valor mínimo para navio-hotel ...	43,09
B.3 - Por passageiro transportado noutras embarcações, excluindo a tripulação...	0,62
B.4 - Valor mínimo para embarcações até 12 metros de comprimento...	12,32
B.5 - Valor mínimo para embarcações superiores a 12 metros e iguais ou inferior a 15 metros de comprimento	24,62
B.6 - Valor mínimo para outras embarcações...	30,78
C - Embarcações de recreio e embarcações de pesca:
C.1 - Para embarcações até 6 m de comprimento, inclusive...	6,16
C.2 - Para embarcações com comprimento superior a 6 m e igual ou inferior a 12 m...	12,32
C.3 - Para embarcações com mais de 12 m de comprimento...	24,62
D - Outras embarcações, equipamento ou material flutuante:
D.1 - Plataformas ou pontões até 12 m de comprimento, inclusive...	22,28
D.2 - Plataformas ou pontões com comprimento superior a 12 m...	83,56
D.3 - Rebocadores até 12 m de comprimento, inclusive...	28,96
D.4 - Rebocadores com comprimento superior a 12 m...	36,77
D.5 - Embarcações não motorizadas ou de pesca artesanal...	5,58
E - Embarcações que transportem materiais explosivos, inflamáveis ou poluentes:
E.1 - A tarifa a pagar pelas embarcações está sujeita a um agravamento de 50 %...	-
F - Por uma eclusagem extraordinária:
F.1 - Agravamento sobre a tarifa a pagar...	123,09

Artigo 9.º — Tarifa de Eclusagem

Histórico de Alterações