Art.º 5 · Regulamento n.º 148/2026 — Receção e Inumação de cadáveres

1 -A receção e inumação de cadáveres está a cargo do coveiro de serviço bem como do funcionário administrativo responsável pelos serviços cemiteriais.
2 -Compete ainda ao coveiro e restantes auxiliares:
1. a)A limpeza e conservação dos espaços públicos dos cemitérios, bem como de outros equipamentos ou locais, cuja responsabilidade de limpeza e manutenção seja desta Junta de Freguesia.
3 -Compete ao funcionário administrativo responsável pelos serviços cemiteriais:
1. a)Cumprir e fazer cumprir as disposições do presente Regulamento e leis gerais, bem como as deliberações da Junta de Freguesia e ordens do Presidente e Executivo da Junta.

Artigo 5.º — Receção e Inumação de cadáveres