- 1 -Estará disponível no Terminal um Livro de Reclamações, respeitante ao funcionamento do Terminal, para acesso aos utentes, sem prejuízo da possibilidade de utilização do Livro de Reclamações Eletrónico, com ligação disponível no sítio institucional do município de Serpa.
- 2 -As reclamações, sugestões e elogios dos utentes relativos aos serviços prestados de transporte público de passageiros devem ser dirigidas ao Operador de Serviço público respetivo, podendo ser feitas online em plataformas disponibilizadas na Internet.
Artigo 16.º — Reclamações e sugestões
Vigente desde: 28/10/2026