O presente regulamento destina-se a assegurar as condições de acesso, utilização e organização de funcionamento do Terminal Rodoviário de Serpa ou Interface de Transporte Público de Passageiros, situado na Avenida Capitães de Abril, em Serpa, também conhecido por Centro Coordenador de Transportes Terrestres ou Gare, doravante designado por Terminal Rodoviário.