Art.º 2 · Regulamento n.º 1485/2024 — Trajo profissional de associado

1 -O trajo profissional do associado da OSAE compõe-se de toga, de cor preta e obedece a modelo aprovado por deliberação do conselho geral.
2 -Os associados honorários individuais podem usar a toga de associado exclusivamente em sessões solenes.
3 -O provedor dos destinatários dos serviços e os membros do conselho superior e do conselho de supervisão que não sejam associados da Ordem são equiparados a associado honorário para os efeitos previstos neste artigo.
4 -É dever do associado:
1. a)Usar a toga nos termos previstos no Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (EOSAE) e no presente regulamento;
2. b)Velar pela sua completa compostura e asseio.

Artigo 2.º — Trajo profissional de associado