Art.º 5 · Regulamento n.º 1486/2024 — Do Aviso de abertura

1 -Os avisos de abertura de concurso devem ser publicados com a antecedência mínima de 30 dias úteis em relação à data limite de apresentação das candidaturas, nas línguas portuguesa e inglesa, no Diário da República, na bolsa de emprego público e nos sites da UNL, da NOVA IMS, da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., e no EUROAXESS, podendo ser adotadas outras formas de divulgação.
2 -Dos avisos de abertura de concurso devem constar os seguintes elementos:
1. a)A área ou áreas disciplinares para que é aberto o concurso;
2. b)O número de postos de trabalho;
3. c)O prazo para apresentação de candidaturas;
4. d)Os requisitos gerais de admissão para recrutamento em funções públicas;
5. e)Os requisitos especiais, constantes dos artigos 40.º, 41.º e 41.º-A do ECDU;
6. f)A natureza internacional do concurso;
7. g)O prazo de validade do concurso;
8. h)A composição do júri;
9. i)Os critérios e indicadores de avaliação, seleção e ordenação dos candidatos;
10. j)O sistema de classificação e respetivas ponderações;
11. k)As datas das eventuais audições públicas dos candidatos.
3 -Do Aviso de abertura de concurso deverá também constar que as candidaturas deverão ser instruídas, com os seguintes documentos em suporte digital:
1. a)Curriculum vitae, este deve incluir uma parte inicial intitulada declaração de compromisso com o desenvolvimento da carreira (research and teaching statement) e deve estar organizado segundo a ordem dos critérios e indicadores indicados no art. 7.º;
2. b)Publicações associadas a de 3 a 8 trabalhos citados no curriculum vitae;
3. c)O plano de uma unidade curricular existente ou a criar;
4. d)Se o candidato não for de nacionalidade portuguesa, ou de um país cuja língua oficial seja o português ou o inglês, certificação reconhecida internacionalmente do domínio da língua inglesa a um nível que permita a lecionação nessa língua;
5. e)Declaração sob compromisso de honra de que se o júri optar por solicitar a documentação indicada nas alíneas a), b) e c) ou qualquer outra documentação científica citada no curriculum vitae do candidato, em suporte de papel ou suporte digital, a mesma será entregue em 10 dias úteis.
4 -Deverá, ainda, constar do edital de abertura do concurso que a documentação indicada nas alíneas b) c) e d) do n.º 3 deverá ser apresentada em Português ou Inglês, ou somente em inglês nos casos em que a composição do júri o aconselhar ou tal seja decidido pelo Conselho Científico.

Artigo 5.º — Do Aviso de abertura

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