Regulamento

Regulamento n.º 1486/2024

Aprova a alteração do Regulamento de Concursos de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares do Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação, Nova Information Management School da Universidade Nova de Lisboa.

Artigo 1.º

Objeto

O presente regulamento estabelece as normas aplicáveis aos concursos para professores catedráticos, associados e auxiliares do Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação, Nova Information Management School da Universidade Nova de Lisboa (NOVA IMS).

Artigo 2.º

Legislação e regulamentos aplicáveis

Os concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares regem-se pelo disposto nos artigos 4.º e 37° e seguintes do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), na redação dada pelo Decreto-Lei n. 0 20512009, de 31 de agosto, e alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio, bem como pelo disposto no Regulamento dos Concursos da Carreira Docente Universitária da Universidade NOVA de Lisboa, aprovado pelo Despacho n.º 3012/2015, de 20 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 58, de 24 de março.

Artigo 3.º

Áreas disciplinares dos concursos

1 -Os concursos para professores catedráticos, associados e auxiliares destinam-se a recrutar candidatos para exercerem a sua atividade numa ou mais áreas disciplinares da NOVA IMS, constantes da seguinte lista:
Marketing.
Sistemas de Informação.
Ciência da Informação Geográfica.
Ciência de Dados.
Inteligência Artificial.
Gestão de Informação.
Estatística.
Gestão de Risco.
2 -A especificação da área ou áreas disciplinares a concurso serão aprovadas previamente, para cada concurso específico, pelo Conselho Científico da NOVA IMS, no âmbito da sua competência e em observância do disposto no ECDU e no Regulamento de Concursos de Pessoal Docente da Universidade Nova de Lisboa.

Artigo 4.º

Plano de unidade curricular existente ou a criar

Nos concursos para professor catedrático, associado e auxiliar é exigido que os candidatos entreguem um plano sobre uma unidade curricular existente ou a criar na área ou áreas disciplinares do concurso.

Artigo 5.º

Do Aviso de abertura

1 -Os avisos de abertura de concurso devem ser publicados com a antecedência mínima de 30 dias úteis em relação à data limite de apresentação das candidaturas, nas línguas portuguesa e inglesa, no Diário da República, na bolsa de emprego público e nos sites da UNL, da NOVA IMS, da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., e no EUROAXESS, podendo ser adotadas outras formas de divulgação.
2 -Dos avisos de abertura de concurso devem constar os seguintes elementos:
1. a)A área ou áreas disciplinares para que é aberto o concurso;
2. b)O número de postos de trabalho;
3. c)O prazo para apresentação de candidaturas;
4. d)Os requisitos gerais de admissão para recrutamento em funções públicas;
5. e)Os requisitos especiais, constantes dos artigos 40.º, 41.º e 41.º-A do ECDU;
6. f)A natureza internacional do concurso;
7. g)O prazo de validade do concurso;
8. h)A composição do júri;
9. i)Os critérios e indicadores de avaliação, seleção e ordenação dos candidatos;
10. j)O sistema de classificação e respetivas ponderações;
11. k)As datas das eventuais audições públicas dos candidatos.
3 -Do Aviso de abertura de concurso deverá também constar que as candidaturas deverão ser instruídas, com os seguintes documentos em suporte digital:
1. a)Curriculum vitae, este deve incluir uma parte inicial intitulada declaração de compromisso com o desenvolvimento da carreira (research and teaching statement) e deve estar organizado segundo a ordem dos critérios e indicadores indicados no art. 7.º;
2. b)Publicações associadas a de 3 a 8 trabalhos citados no curriculum vitae;
3. c)O plano de uma unidade curricular existente ou a criar;
4. d)Se o candidato não for de nacionalidade portuguesa, ou de um país cuja língua oficial seja o português ou o inglês, certificação reconhecida internacionalmente do domínio da língua inglesa a um nível que permita a lecionação nessa língua;
5. e)Declaração sob compromisso de honra de que se o júri optar por solicitar a documentação indicada nas alíneas a), b) e c) ou qualquer outra documentação científica citada no curriculum vitae do candidato, em suporte de papel ou suporte digital, a mesma será entregue em 10 dias úteis.
4 -Deverá, ainda, constar do edital de abertura do concurso que a documentação indicada nas alíneas b) c) e d) do n.º 3 deverá ser apresentada em Português ou Inglês, ou somente em inglês nos casos em que a composição do júri o aconselhar ou tal seja decidido pelo Conselho Científico.

Artigo 6.º

Domínio futuro das línguas portuguesa e inglesa

Opcionalmente, a decidir concurso a concurso, poderá ser igualmente requerido aos candidatos que apresentem declaração sob compromisso de honra de que se não dominarem as línguas portuguesa e inglesa, e forem selecionados no concurso, se comprometem a adquirir, no prazo de um ano após a assinatura de um eventual contrato, um nível de conhecimento destas línguas (escrito e falado) que permita a atribuição de serviço docente sem quaisquer limitações de comunicação nessa língua com os estudantes. A avaliação desse domínio poderá ser requerida pelo Conselho Científico antes do fim do período experimental do contrato.

Artigo 7.º

Critérios e indicadores de avaliação

1 -São critérios de avaliação o mérito científico do candidato, o mérito pedagógico do candidato, o mérito das atividades de extensão universitária e o mérito das atividades de gestão universitária que hajam sido desenvolvidas pelo candidato; nos concursos para professor associado e auxiliar, são ainda critérios de avaliação o mérito pedagógico e científico do plano de unidade curricular a que se refere o Artigo 4.º
2 -Na avaliação do mérito científico dos candidatos serão considerados os seguintes indicadores:
1. a)Publicação de artigos científicos;
2. b)Publicações de livros e capítulos de livros científicos;
3. c)Coordenação e participação em projetos de investigação; coordenação de unidades de investigação; prémios e distinções académicas; e patentes registadas;
4. d)Comunicações apresentadas em congressos e colóquios científicos e publicações em livros de atas;
5. e)Participação em órgãos de revistas científicas e em júris de prémios científicos; participação em comissões, organizações ou redes de caráter científico; e revisão de artigos científicos;
6. f)Citações;
7. g)Prémios e distinções.
3 -Nos indicadores previstos no número anterior deve ser tida em conta a qualidade e quantidade do trabalho realizado, valorizadas pelo seu impacto e reconhecimento junto da comunidade científica.
4 -Na avaliação do mérito pedagógico dos candidatos serão considerados os seguintes indicadores:
1. a)Diversidade de unidades curriculares ensinadas (matérias e ciclos de estudo);
2. b)Publicação de lições e outro material pedagógico;
3. c)Participações em júris de provas académicas e de concursos das carreiras docente e de investigação;
4. d)Experiência internacional;
5. e)Avaliação da docência por parte dos alunos;
6. f)Orientações de teses de doutoramento;
7. g)Orientações de teses, projetos e relatórios de estágio de mestrado;
8. h)Prémios e distinções.
5 -Na avaliação do mérito pedagógico e científico de um plano que inclua o programa, os conteúdos e a proposta de métodos de ensino teórico e prático das matérias de uma unidade curricular da área disciplinar, ou áreas disciplinares, a que se refere o concurso serão considerados:
1. a)A adequação dos conteúdos e a sistematização da matéria ao curso em que a unidade curricular se insere;
2. b)A atualização dos conteúdos;
3. c)Os métodos de ensino propostos;
4. d)O grau de inovação introduzido.
6 -Na avaliação do mérito das atividades de extensão universitária:
1. a)Divulgação científica (cursos, seminários, conferências e publicações de divulgação científica);
2. b)Prestação de serviços à comunidade.
7 -Na avaliação do mérito das atividades de gestão universitária:
1. a)Participação em órgãos académicos;
2. b)Participação em tarefas de gestão universitária (participação em comissões, grupos de trabalho na NOVA IMS ou na UNL e júris não incluídos na alínea c) do mérito pedagógico).

Artigo 8.º

Ponderação dos critérios e indicadores específicos

1 -Cada membro do Júri efetuará o seu exercício de avaliação, pontuando cada candidato em relação a cada critério e indicador na escala numérica de 0 a 100 pontos.
2 -Os pesos relativos dos diferentes critérios de avaliação são os constantes do anexo ao presente regulamento.
3 -Na sua primeira reunião, o júri de cada concurso definirá os pesos a atribuir aos indicadores, referidos no Artigo 7.º do presente Regulamento.

Artigo 9.º

Insuficiência de mérito absoluto

1 -Considerar-se-ão excluídos por não preencherem os critérios de admissibilidade os candidatos cujo curriculum vitae científico não corresponda à área ou áreas disciplinares objeto do concurso, ou que tendo a nacionalidade de um país cuja língua oficial seja diferente do português e do inglês, não demonstrem dominar a língua inglesa ou portuguesa.
2 -Com base na apreciação dos curricula, da sua adequação à área científica onde é aberto o concurso, das demais peças concursais e nas classificações a que se refere o número anterior, cada vogal apresenta uma proposta justificada de admissão (classificação final igual ou superior a 50) ou de exclusão (classificação final inferior a 50), em mérito absoluto, para cada um dos candidatos.
3 -A decisão do júri sobre a admissibilidade e ou exclusão de cada candidato será tomada por maioria.

Artigo 10.º

Audição pública dos candidatos

Nos casos em que houver lugar a audição pública dos candidatos a mesma poderá ser usada por cada membro do júri para aprofundar o seu exercício avaliativo dos critérios definidos no artigo 8.º ou dos elementos referidos nos artigos 5.º e 6.º que se referem ao domínio das línguas portuguesa e inglesa.

Artigo 11.º

Ordenação final dos candidatos admissíveis por mérito absoluto

1 -Determinados os candidatos admitidos, com base nas classificações a que se refere o n.º 2 do artigo 9.º, cada vogal apresenta um parecer escrito com a ordenação dos candidatos admitidos.
2 -A ordenação dos candidatos admitidos é feita por votação dos vogais, respeitando a ordenação apresentada no documento referido no número anterior, da seguinte forma:
1. a)A primeira votação destina -se a determinar o candidato a colocar em primeiro lugar;
2. b)Na votação referida na alínea anterior, se um candidato obtiver mais de metade dos votos para ser colocado em primeiro lugar fica ordenado nesta posição;
3. c)Caso não se verifique a situação referida na alínea anterior, é realizada nova votação, apenas entre os candidatos que obtiveram votos para 1.º lugar, depois de retirado o candidato menos votado para esse lugar na votação anterior;
4. d)Caso haja mais do que um candidato a retirar, por igualdade do número de votos, com um mínimo de um voto cada, realiza -se uma votação apenas sobre estes para apurar o candidato a retirar da votação seguinte; nessa votação, cada vogal votará, de entre os candidatos em igualdade de votos, no candidato que ocupar a posição mais inferior na ordenação constante do seu parecer; caso se verifique empate, o desempate é feito através do voto de qualidade do presidente do júri;
5. e)As votações repetem-se até que seja determinado, pelo processo anteriormente descrito, qual o candidato a ordenar em primeiro lugar; Caso só restem dois candidatos e cada um deles obtenha metade dos votos, o desempate é feito através do voto de qualidade do presidente do júri;
6. f)Escolhido o candidato para o primeiro lugar, é retirado das votações e repete-se todo o processo para o segundo lugar e assim sucessivamente até se obter a lista ordenada de todos os candidatos.

Artigo 12.º

Aprovação de propostas de concursos pelo Conselho Científico

1 -A abertura de concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares carece da aprovação pelo Conselho Científico de proposta ou propostas contendo os seguintes elementos:
1. a)Justificação do concurso;
2. b)A área ou áreas disciplinares de abertura do concurso;
3. c)Indicação de que a documentação a apresentar tem de ser redigida em português ou inglês ou somente em inglês;
4. d)Indicação se o requisito opcional referido no artigo 6.º do presente Regulamento deve ser contemplado;
5. e)A lista dos membros do júri.
2 -Os artigos do presente regulamento complementados com os elementos referidos no ponto 1, nos termos que vierem a ser aprovados pelo Conselho Científico, constituem a base do edital de abertura do concurso após a respetiva aprovação pelo Reitor.

Artigo 13.º

Norma revogatória

É revogado o Regulamento n.º 514/2011, de 22 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 166, de 30 de agosto.

Artigo 14.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

Anexo do Regulamento de Concursos para Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da NOVA Information Management School

Critérios, indicadores e ponderações para efeitos de ordenação de candidatos a concursos para professores Catedráticos, Associados e Auxiliares

Auxiliar

Associado

Catedrático

Desempenho científico:

Publicação de artigos científicos

Publicações de livros científicos

Coordenação e participação em projetos de investigação

Direção de unidades de investigação;

Comunicações apresentadas em congressos e colóquios científicos

Participação em órgãos de revistas científicas e em júris de prémios científicos

Participação em comissões, organizações ou redes de caráter científico

Patentes registadas

Orientações das teses de doutoramento

Orientações de teses, projetos e relatórios de estágio de mestrado

40 %

30 %

Capacidade pedagógica:

Diversidade de unidades curriculares ensinadas (matérias e ciclos de estudo)

Publicação de lições e outro material pedagógico

Participações em júris de provas académicas e de concursos das carreiras docente e de investigação

Prémios e distinções académicas

Experiência internacional

Avaliação da docência por parte dos alunos

30 %

20 %

Extensão universitária:

Divulgação científica

Prestação de serviços à comunidade

20 %

25 %

Órgãos académicos:

Participação em órgãos académicos

Participação em tarefas de gestão universitária

10 %

20 %

25 %

Total

100 %

318489461

Artigo 14.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

Anexo do Regulamento de Concursos para Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da NOVA Information Management School

Critérios, indicadores e ponderações para efeitos de ordenação de candidatos a concursos para professores Catedráticos, Associados e Auxiliares

Auxiliar

Associado

Catedrático

Desempenho científico:

Publicação de artigos científicos

Publicações de livros científicos

Coordenação e participação em projetos de investigação

Direção de unidades de investigação;

Comunicações apresentadas em congressos e colóquios científicos

Participação em órgãos de revistas científicas e em júris de prémios científicos

Participação em comissões, organizações ou redes de caráter científico

Patentes registadas

Orientações das teses de doutoramento

Orientações de teses, projetos e relatórios de estágio de mestrado

40 %

30 %

Capacidade pedagógica:

Diversidade de unidades curriculares ensinadas (matérias e ciclos de estudo)

Publicação de lições e outro material pedagógico

Participações em júris de provas académicas e de concursos das carreiras docente e de investigação

Prémios e distinções académicas

Experiência internacional

Avaliação da docência por parte dos alunos

30 %

20 %

Extensão universitária:

Divulgação científica

Prestação de serviços à comunidade

20 %

25 %

Órgãos académicos:

Participação em órgãos académicos

Participação em tarefas de gestão universitária

10 %

20 %

25 %

Total

100 %

318489461