Para efetuarem a sua inscrição, os produtores deverão preencher o formulário próprio para o efeito, acompanhado de:
- a)Elementos de identificação do Requerente;
- b)Documentos que comprovem o licenciamento da atividade de produção agrícola ou artesanal;
- c)Certificado dos produtos obtidos em método de produção biológico, quando aplicável.