Art.º 3 · Regulamento n.º 149/2020 — Comissão de Gestão do PASI

1 -O PASI é gerido por uma Comissão de Gestão constituída por:
1. a)Administrador dos SASIPC;
2. b)Um(a) Assistente Social nomeado(a) pelo Administrador dos SASIPC;
3. c)Um(a) colaborador(a)a dos serviços informáticos do IPC indicado(a) pelo respetivo responsável;
4. d)Um estudante indicado pelas Associações de Estudantes do IPC.
2 -São competências da Comissão de Gestão:
1. a)Apreciar e deliberar sobre os pedidos de empréstimo dos estudantes, com base nos relatórios elaborados pelos(as) Assistentes Sociais dos SASIPC;
2. b)Analisar e acompanhar a gestão financeira e de património do Programa;
3. c)Atender às reclamações apresentadas por escrito;
4. d)Elaborar um relatório anual sobre a atividade do PASI, no final de cada ano;
5. e)Propor alterações ao Regulamento, que venham a decorrer no âmbito da sua aplicação;
6. f)Deliberar ou pronunciar-se sobre outros assuntos de interesse para o PASI.

Artigo 3.º — Comissão de Gestão do PASI