Artigo 9.º — Cemitérios

Taxa de Abertura/Inumação de Sepultura

TAS = (Tme x Vh) + Ct/n

onde:

Tme = tempo médio necessário;

Vh = Valor hora;

Ct= Custo total;

n = n.º de falecidos ano.

Taxa de Inumação em Jazigo

TIJ = (Tme x Vh) + Ct/n

onde:

Tme = tempo médio necessário;

Vh =Valor hora;

Ct= Custo total;

n =n.º de falecidos ano.

TCT = a + i + ct + d

onde:

a: valor da área ocupação do terreno;

i: percentagem a aplicar tendo em conta o espaço ocupado (corresponde à aplicação de “i” sobre o valor da variável “a”;

ct: custo total necessário para a prestação do serviço (corresponde à aplicação da percentagem “ct” sobre o valor da variável “a”;

d: critério de desincentivo à compra de terreno (30 % para Sepultura e 70 % para Jazigo - corresponde à aplicação da percentagem de 30 % ou 70 % sobre o valor da variável “a”;

tc: tipos de construções:

Jazigo: 70 %;

Sepultura: 30 %.

Assim:

TCT Sepultura = a + i + ct + d (30 %);

TCT Jazigo = a + i + ct + d (70 %).

TASJ = Vh + Ct/n

Vh = Valor hora;

Ct = custo total;

n = número de averbamentos ano.

TOM = (t x Ct)/n

t = Tempo gasto;

Ct = (custo água + eletricidade);

n = dias mês.

Taxa de construção de Sepultura/Jazigo:

(Valor fixo)

Taxa para construção de Sepultura, 40.00€ (prazo de 30 dias)

Taxa para construção de Jazigo, 140.00€ (prazo de 90 dias).

(Cobrança de taxa até ao ano de 2026 inclusive, eliminação desta taxa a partir de 1 janeiro de 2027).