Artigo 57.º — Ossários

Vigente desde: 29/10/2026

1 -Os ossários da autarquia dividir-se-ão em células com as seguintes dimensões mínimas interiores:
Comprimento - 0,50 metros
Largura - 0,40 metros
Altura - 0,85 metros
2 -Nos ossários não haverá mais de sete células acima do nível do terreno, ou em cada pavimento, quando se trate de edificação de vários andares.