A fiscalização do cumprimento das disposições do presente Regulamento compete:
- a)Aos trabalhadores da Junta de Freguesia que desempenhem funções de fiscalização ou que para tal sejam expressamente designados;
- b)Ao pessoal encarregue da gestão, vigilância e limpeza do cemitério;
- c)Às autoridades policiais e de segurança pública com competência na área territorial da Freguesia;
- d)Às autoridades de saúde, no âmbito das suas competências legais.