- 1 -A OSAE disponibiliza modelos de estacionário para solicitadores e agentes de execução, na área reservada do sítio eletrónico da OSAE.
- 2 -Só os solicitadores e agentes de execução com a inscrição em vigor podem usar as imagens, os logótipos e o estacionário disponibilizados pela OSAE.
Artigo 9.º — Logótipos e Modelos de Estacionário
Vigente desde: 31/12/2024
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Em vigor desde 31/12/2024