- 1 -A Casa Mortuária é pertença da Junta de Freguesia de Nagozelo do Douro, competindo-lhe em exclusivo a sua gestão.
- 2 -A manutenção e a limpeza da Casa Mortuária são coordenadas e supervisionadas pela Junta de Freguesia de Nagozelo do Douro.
- 3 -Qualquer intervenção de conservação ou reparação necessária no imóvel é da exclusiva responsabilidade da Junta de Freguesia de Nagozelo do Douro.
- 4 -Incumbe aos utilizadores a responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos por si causados no edifício, nos equipamentos ou em quaisquer outros elementos afetos ao bom funcionamento do imóvel e do respetivo mobiliário.
Artigo 2.º — Gestão e administração
Vigente desde: 29/10/2026