- 1 -A Casa Mortuária tem como finalidade exclusiva a prestação de serviços de apoio a famílias enlutadas.
- 2 -O cidadão, família ou agência funerária encarregue da organização do funeral deverá solicitar a cedência da Casa Mortuária junto dos serviços da Junta de Freguesia de Nagozelo do Douro, mediante preenchimento de requerimento próprio para o efeito.
- 3 -A realização das cerimónias fúnebres e a correta utilização do espaço são da inteira e exclusiva responsabilidade do requerente.
Artigo 3.º — Definição e requisição
Vigente desde: 29/10/2026