- 1 -O cidadão, família ou agência funerária encarregue do funeral deverá proceder à requisição da Casa Mortuária na Junta de Freguesia de Nagozelo do Douro.
- 2 -O pedido deve ser formalizado por escrito, dirigido ao Presidente da Junta de Freguesia, através de impresso modelo da autarquia. Os pedidos formulados por via telefónica ou presencial carecem de imediata redução a escrito por parte dos serviços administrativos da Junta de Freguesia, logo que exequível.
- 3 -O requerimento individualizará obrigatoriamente a identidade do requerente, a respetiva morada, o número de identificação fiscal (NIF), bem como os dados de identificação do(a) falecido(a).
Artigo 8.º — Formalização dos pedidos
Vigente desde: 29/10/2026