- 1 -Compete ao presidente da ULPC:
- a)Zelar pelo cumprimento das atribuições da ULPC da Junta de Freguesia;
- b)Convocar e presidir às reuniões da ULPC, promovendo a cooperação entre os diferentes elementos que a compõem;
- c)Coordenar a elaboração do relatório anual e promover a preparação/condução e treino periódico dos respetivos intervenientes;
- d)Contribuir para o cumprimento da legislação da segurança relativa a vários riscos inventariados, oficiando para o efeito aos órgãos competentes;
- e)Promover a execução das ações decorrentes dos acordos de cooperação estabelecidos;
- f)Promover reuniões periódicas da ULPC;
- g)Promover campanhas de sensibilização e divulgação pública sobre medidas preventivas;
- h)Coordenar a elaboração do relatório anual de atividade de proteção civil;
- i)Sensibilizar, em sintonia com o SMPC, todos os agentes, públicos ou privados, com sede na freguesia, para as responsabilidades da proteção civil;
- j)Colaborar com o SMPC na atualização da base de dados de meios e recursos;
- k)Contribuir para a formação contínua dos elementos da ULPC a que preside;
- l)Garantir a elaboração e cumprimento do respetivo Plano Local de Emergência.
Artigo 10.º — Competências do Presidente da ULPC
Vigente desde: 29/10/2026