- 1 -A campanha decorre no período fixado no calendário.
- 2 -A campanha respeita a liberdade de expressão, a urbanidade institucional, a igualdade de oportunidades, a neutralidade dos serviços e a utilização equitativa dos meios disponibilizados pela Universidade.
- 3 -A Universidade não apoia material ou institucionalmente qualquer candidatura, sem prejuízo da disponibilização igual de meios e espaços.
- 4 -No dia da votação é proibida a realização de qualquer forma de comunicação eleitoral.
Artigo 23.º — Período e princípios
Vigente desde: 30/10/2026