- 1 -As vagas para os regimes de mudança de curso e transferência são fixadas anualmente pela Direcção do CSMG;
- 2 -As vagas aprovadas são divulgadas através de edital a afixar e publicitar no sítio da Internet;
- 3 -As vagas ainda aprovadas serão comunicadas à Direcção-Geral do Ensino Superior e ao Observatório da Ciência e do Ensino Superior;