- 1 -A medida de apoio monetário de incentivo à natalidade concretiza-se através da atribuição de um voucher único, para utilização na farmácia Oliveira Monteiro, situada na freguesia de Esmeriz com a qual será celebrado um protocolo de colaboração, no valor de 150 € (cento e cinquenta euros) por nascimento, desde que reunidas as condições previstas neste regulamento;
- 2 -No caso de nascimentos múltiplos, será atribuído o subsídio equivalente ao número de nascimentos.
Artigo 6.º — Valor do Incentivo
Vigente desde: 30/10/2026