O boletim de candidatura deve ser obrigatoriamente instruído com os seguintes documentos:
- a)Atestado de residência e de composição do agregado familiar, emitido pela Junta de Freguesia de Esmeriz;
- b)Fotocópia do Cartão de Cidadão (com consentimento do titular para reprodução física) ou exibição presencial do mesmo para validação de dados;
- c)Certidão de matrícula no Ensino Superior com especificação expressa do curso e ciclo de estudos;
- d)Certificado de aproveitamento académico do ano letivo anterior ao da candidatura, excetuando os estudantes que ingressam no Ensino Superior pela primeira vez;
- e)Certidão comprovativa do valor anual da bolsa de estudo emitida pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES)/Serviços de Ação Social da respetiva instituição, ou comprovativo do não recebimento de qualquer subsídio;
- f)Fotocópia da última declaração de IRS e respetiva nota de liquidação de todos os elementos do agregado familiar que a ela estejam obrigados;
- g)Comprovativos mensais de rendimentos do agregado familiar (salários, pensões, subsídios ou outras prestações sociais);
- h)Documentos comprovativos dos encargos fixos anuais com a habitação (renda ou prestação bancária) e com a saúde (doença crónica ou incapacidade);
- i)Atestado Médico de Incapacidade Multiúso, quando aplicável;
- j)Tratando-se de trabalhadores independentes, perante a impossibilidade de comprovação documental cabal dos rendimentos, a comissão de apreciação reserva-se o direito de fixar um valor de rendimento para efeitos de capitação baseado na média setorial da profissão ou recorrer a diligências de averiguação social.