- 1 -Do projeto referido no artigo anterior constarão os seguintes elementos:
- a)Desenhos devidamente cotados à escala de 1:20, preferencialmente em suporte digital, em formato PDF ou equivalente, sem prejuízo de poder ser exigido exemplar físico quando tecnicamente necessário;
- b)Memória descritiva da obra, em que especifiquem as características das fundações, natureza dos materiais e empregar, aparelhos, cor, e quaisquer outros elementos esclarecedores da obra a executar;
- c)Declaração de responsabilidade;
- d)Estimativa orçamental.
- 2 -Na elaboração e apreciação dos projetos deverá atender-se à sobriedade própria das construções funerárias exigidas pelo fim a que se destinam.
- 3 -As paredes exteriores dos jazigos só poderão ser construídas com materiais nobres, não se permitindo o revestimento com argamassas de cal ou azulejos, devendo as respetivas obras ser convenientemente executadas.
- 4 -Salvo casos excecionais, na construção de jazigos só é permitido o emprego de pedra de uma só cor.
Artigo 55.º — Projeto
Vigente desde: 30/10/2026