A taxa pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas urbanísticas é fixada para cada unidade territorial em função do custo das infraestruturas e equipamentos gerais a executar pela Câmara Municipal, dos custos e tipologias das edificações, de acordo com a seguinte fórmula:
em que:
TMU - É o valor, em euros, da taxa devida ao município pela realização, reforço e manutenção de infraestruturas urbanísticas;
K1 - Coeficiente que traduz a influência do uso, tipologia e localização em áreas geográficas diferenciadas, de acordo com o disposto no Plano Diretor Municipal em vigor e que assume os valores constantes do seguinte quadro:
Tipologia
Localização
Valores de K1
Edifício de habitação unifamiliar e bifamiliar e respetivos anexos.
Área urbana e urbanizável de Almeida e Vilar Formoso
0,6
Área urbana e urbanizável dos restantes aglomerados
0,5
Área de construção condicionada
0,4
Edifício destinado a habitação coletiva (com ou sem comércio e serviços) e respetivos anexos
Área urbana e urbanizável de Almeida e Vilar Formoso
0,9
Área urbana e urbanizável dos restantes aglomerados
0,8
Edifícios comerciais, industriais, armazéns, anexos ou similares
Área urbana e urbanizável de Almeida e Vilar Formoso
0,7
Área urbana e urbanizável dos restantes aglomerados
0,6
Área de construção condicionada
0,5
Empreendimentos turísticos
Área urbana e urbanizável de Almeida e Vilar Formoso
0,7
Área urbana e urbanizável dos restantes aglomerados
0,6
Área rural
0,5
K2 - Coeficiente que traduz o nível de infraestruturação do local, nomeadamente da existência em funcionamento das seguintes infraestruturas públicas localizadas a menos de 50 metros do terreno objeto de operação urbanística:
Rede viária;
Rede de abastecimento de água;
Rede de drenagem de águas residuais domésticas;
Rede de drenagem de águas pluviais;
Rede de gás;
Rede pública de energia elétrica e de iluminação;
Rede de telecomunicações,
e assume os seguintes valores:
Número de infraestruturas públicas existentes e em funcionamento
Valores de K2
Nenhuma
0,5
Uma
0,6
Duas
0,7
Três
0,8
Quatro
0,9
Cinco ou mais
1,0
K3 - Coeficiente que traduz a influência das áreas cedidas ao domínio público para espaços verdes de utilização coletiva e equipamento, que assume os seguintes valores:
Percentagem de áreas cedidas em função do valor resultante da aplicação da Portaria n.º 1136/2001, de 25 de setembro
Valores de K3
De 1 % a 49 %
1,3
De 50 % a 74 %
1,2
De 75 % a 99 %
1,1
100 %
1,0
V - valor em euros, para efeitos de cálculo correspondente ao custo por metro quadrado de construção na área do município de Almeida, decorrente do preço fixado anualmente pelo Governo na portaria publicada para o efeito, para as diversas zonas do País;
S - valor em metros quadrados da área total de construção prevista na operação urbanística.