Artigo 6.º · Medalha de Honra do Município de Vizela
Em vigor desde 02/11/2026
1 -A Medalha de Honra do Município de Vizela representa a mais elevada distinção concedida pelo Município, compreendendo unicamente o grau de ouro.
2 -A Medalha de Honra do Município de Vizela destina-se a galardoar pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, que tenham prestado, ao Município de Vizela, serviços ou concedido benefícios de excecional relevância, ou se tenham distinguido pelo seu nome em qualquer ramo da atividade humana, ou ainda por relevante ato de coragem e abnegação, cujo nome, por esse feito, se torne intrinsecamente ligado ao Município, engrandecendo e dignificando o nome do Concelho de Vizela.
3 -A atribuição da Medalha de Honra do Município de Vizela confere ao agraciado singular o título de “Cidadão Honorário do Município de Vizela” e à entidade coletiva o de “Benemérito do Município de Vizela”.
4 -A Medalha de Honra do Município de Vizela será de grau ouro, tendo no anverso o brasão de armas da cidade e no reverso a legenda gravada “Medalha de Honra do Município de Vizela”.
5 -A Medalha de Honra do Município de Vizela será atribuída por deliberação da Assembleia Municipal, com maioria de dois terços, sob proposta da Câmara Municipal e com o parecer prévio do Conselho das Condecorações Municipais.