- 1 -As taxas referentes aos serviços de inumação (TIC), exumação (TEC) e trasladação (TTC) prestados no cemitério constam da tabela IV e têm como base de cálculo o tempo médio do processo administrativo e de execução do serviço, o consumo de materiais e os gastos gerais associados ao processo e ao serviço prestado, acrescido de encargos com a estrutura dos cemitérios.
- 2 -A fórmula de cálculo é a seguinte:
TIC/TEC/TTC = ((tme * vh) + ctunit) * cps
tme: tempo médio de elaboração, expresso em horas;
vh: valor horário do custo do trabalho normal dos colaboradores dos serviços administrativos = (remuneração base mensal + duodécimo do subsídio de Natal + duodécimo do subsídio de férias + subsídio de refeição mensal + abono para falhas + encargos mensais da entidade empregadora para o sistema de proteção social + seguro de acidentes de trabalho mensal) ÷ 22 dias ÷ 7 horas;
ctunit: custo total unitário necessário para a prestação do serviço (inclui materiais, serviços e gastos gerais);
cps: coeficiente de correção económico-social.
Nota: O valor apurado é arredondado ao euro inteiro.
- 3 -A taxa de exumação é sempre aplicável, independentemente de se verificar o ato de trasladação da ossada.
- 4 -Aos valores indicados no n.º 1 para a TIC acrescerá uma taxa suplementar de 100 % quando os serviços sejam prestados a requerentes não residentes.