- 1 -As taxas referentes à cedência de espaços (Edifício da Junta, Sala Edifício Vila Lia e outras salas) constam da tabela V e têm como base de cálculo o tempo médio do processo administrativo (atendimento, validação, preparação e acompanhamento) e o custo dos materiais e serviços utilizados na sua prestação.
- 2 -A fórmula de cálculo é a seguinte:
TAE = (tm * vh) + ctunit
tm: tempo médio de elaboração, expresso em horas;
vh: valor horário do custo do trabalho normal dos colaboradores dos serviços administrativos = (remuneração base mensal + duodécimo do subsídio de Natal + duodécimo do subsídio de férias + subsídio de refeição mensal + abono para falhas + encargos mensais da entidade empregadora para o sistema de proteção social + seguro de acidentes de trabalho mensal) ÷ 22 dias ÷ 7 horas;
ctunit: custo total unitário previsto com a prestação do serviço (inclui, nomeadamente, material de escritório, amortizações de equipamentos, custos de estrutura e de bens e serviços de higiene e limpeza).
Nota: O valor apurado é arredondado ao euro (unidade).