Os/as beneficiários/as do Banco Social têm direito a:
- a)Ser atendidos/as com dignidade, respeito e confidencialidade, sem qualquer tipo de discriminação;
- b)Receber informação clara sobre o funcionamento do Banco Social, critérios de admissão e regras de funcionamento;
- c)Beneficiar de bens disponibilizados pelo Banco Social de acordo com as necessidades identificadas e disponibilidade existente;
- d)Ter igualdade de oportunidades no acesso aos bens, respeitando os critérios definidos no regulamento;
- e)Ver assegurada a proteção dos seus dados pessoais, nos termos da legislação em vigor;
- f)Ser informados/as sobre alterações às regras de funcionamento que possam afetar o seu acesso aos serviços.