O Banco Social é da competência da Câmara Municipal de Penamacor, enquanto entidade responsável em matéria de Ação Social e apoio à população residente no concelho de Penamacor.
São competências do Banco Social:
- a)Definir os critérios que presidem à admissão dos/as munícipes;
- b)Angariar os meios necessários para garantir a eficácia da resposta social;
- c)Proceder à gestão dos bens oriundos de ofertas da comunidade e/ou de campanhas de angariação;
- d)Providenciar o tratamento dos bens doados por forma a que os mesmos sejam atribuídos em boas condições;
- e)Elaborar e organizar documentos de apoio ao bom funcionamento do Banco Social: ficha de registo de entrada e saída de bens e processo individual por agregado familiar e/ou munícipe que, deve conter a identificação pessoal de cada um dos seus membros, bem como a avaliação socioeconómica;
- f)Proceder à distribuição dos bens, de acordo com as necessidades das famílias identificadas como carenciadas;
- g)Manter atualizado o registo de apoios atribuídos em base de dados criada especificamente para o efeito.