Para efeitos do disposto no RJUE, a execução das obras de urbanização sujeitas ao procedimento de licenciamento ou comunicação prévia obedece às seguintes condições:
- a)Os andaimes devem ser bem instalados, em materiais adequados, devendo ser apresentado termo de responsabilidade pela sua montagem e instalação;
- b)A localização do estaleiro é dada através da apresentação de planta da área de estaleiro da obra, que deverá incluir a quantificação da área, privada e de domínio público, e especificação do tipo de ocupação, nomeadamente: andaimes, escritórios, gruas, dormitórios, WC, refeitórios, áreas de depósito de materiais e de trabalho, vedações, máquinas e outras;
- c)A planta referida na alínea anterior, bem como a implementação e cumprimento em obra do estaleiro da obra ali previsto, será da total responsabilidade do técnico responsável pela direção técnica de obra, sendo que esta, apenas deverá ser sujeita a avaliação dos serviços municipais, caso exista ocupação do domínio público e/ou conflitua com interesses de terceiros;
- d)É obrigatório a vedação da área de obra e área de estaleiro com a colocação de tapume, salvaguardando a necessária faixa de rodagem e o percurso para peões devidamente assinalado e protegido;
- e)O estaleiro deve ser arrumado de forma a evitar qualquer estorvo à via pública e às parcelas vizinhas e deve mostrar cuidado estético na sua organização;
- f)Os veículos de transporte ou outros, quando abandonem o estaleiro, devem apresentar os rodados em condições de não largarem detritos na via pública, devendo à saída do estaleiro existir um sistema de lavagem de rodado das viaturas;
- g)Assegurar o cumprimento do disposto no regime da gestão de resíduos de construção e demolição, quando for o caso;
- h)As parcelas destinadas a equipamentos devem ser vedadas, limpas, devolutas e livres de quaisquer ónus ou encargos;
- i)Os trabalhos de vedação referidos na alínea anterior devem ser executados mediante a utilização de prumos de madeira ou metálicos, ligados entre si por rede metálica, com a altura de 2.00 m e estar concluídos aquando da receção provisória das obras de urbanização;
- j)Afixação no local da obra do aviso que a publicita, nos termos do RJUE.