Artigo 121.º · Tapumes, vedações e outras proteções
Em vigor desde 03/11/2026
1 -Em todas as obras de construção, ampliação, demolição, grandes reparações em telhados ou em fachadas, desde que confinantes com a via pública ou que exijam a instalação de andaimes, é obrigatória a colocação de tapumes:
a)Até à respetiva conclusão, nas obras de demolição e ou escavação;
b)Até à conclusão de todos os trabalhos na fachada do edifício em obras, nos restantes casos.
2 -Independentemente da existência de andaimes, poderá dispensar-se a colocação de tapumes, nomeadamente nos casos em que a sua existência prejudique a salubridade dos edifícios ou a atividade comercial nestes exercida.
3 -Os tapumes devem ser executados em material resistente, preferencialmente metálico, devidamente acabados e pintados, e com altura não inferior a 2,20 m em toda a sua extensão e em caso algum poderão ser provenientes de demolições ou utilizada rede de vedação tipo rede malhasol.
4 -Nos casos em que se usem os tapumes como suporte de publicidade, deve ter-se em conta a sua integração, de modo a valorizar se a imagem de conjunto, sendo o licenciamento da publicidade independente.
5 -É obrigatória a pintura das cabeceiras com faixas alternadas, refletoras, nas cores convencionais.
6 -É obrigatória a manutenção dos tapumes e respetiva área circundante em bom estado de conservação.
7 -Os materiais e equipamentos utilizados na execução de obras, assim como os entulhos, situar-se-ão obrigatoriamente no interior dos tapumes, exceto quando sejam utilizados contentores próprios para o efeito.
8 -A restante fachada do edifício objeto de obra deverá ser resguardada com uma lona, pano, tela ou rede de ensombramento suportados por uma estrutura rígida à qual devem ser bem amarrados, de forma a impedir que se soltem, de forma a proteger de poeiras e/ou de pequenos objetos que podem cair sobre a via pública.
9 -Nos edifícios e obras com dois ou mais pisos a partir do nível da via pública é obrigatória a colocação de pala para o lado exterior do tapume, em material resistente e uniforme, solidamente fixada e inclinada para o exterior, que será colocada a uma altura nunca inferior a 2,50 m em relação ao passeio e que terá sempre um rebordo em toda a sua extensão com a altura mínima de 15 cm.
10 -Em todas as obras para as quais não seja exigida a construção de tapumes, será obrigatória a colocação de pelo menos duas balizas, de comprimento não inferior a 2 m, e não distantes mais de que 15 m umas das outras, com a secção mínima de 0,040 m × 0,025 m, pintadas alternadamente em branco e vermelho, obliquamente encostadas da rua para as paredes da obra e a estas seguras.