1 -É obrigatória a vedação de cada obra com meios que tornem inacessível, aos transeuntes, as áreas destinadas aos trabalhos, à deposição de entulhos e de materiais e aos amassadouros, protegendo-os, nomeadamente através da construção de tapumes, com ou sem palas de proteção, e/ou a colocação de resguardos ou balizas, respeitando sempre as normas de segurança.
2 -A eventual ocupação de área do domínio municipal está sujeita a prévio parecer dos serviços municipais, sujeito inclusivamente ao cumprimento das seguintes condições:
a)Não abranger a faixa de rodagem (exceto em casos devidamente ponderados), garantindo as condições de proteção, segurança, e fruição de tráfego de peões;
b)Ser vedada com tapume, quando confinante com vias ou outros espaços públicos;
c)Reposição ou execução por parte do construtor dos arranjos exteriores aprovados.
3 -Atendendo ao tipo de obra ou aos condicionalismos existentes no local, poderá ser imposta a construção de tapumes ou outros meios de proteção com características específicas.
4 -Se existirem árvores, candeeiros de iluminação pública ou outro tipo de vegetação ou mobiliário urbano junto da obra, devem fazer -se resguardos que impeçam quaisquer danos nos mesmos.
5 -Sempre que seja necessário remover árvores, mobiliário urbano ou equipamentos, as despesas de remoção e posterior colocação são por conta do interessado.
6 -A remoção de árvores deverá ser precedida de informação dos serviços municipais competentes na matéria.