1 -Os pedidos de certidão comprovativa dos requisitos do destaque de uma única parcela de um prédio que se situe em perímetro urbano e ou fora deste, devem ser instruídos com os seguintes elementos:
a)Certidão da Conservatória do Registo Predial com descrição atualizada do prédio e das inscrições em vigor, exceto nos casos devidamente justificados em que, deve apresentar a respetiva certidão negativa do registo predial, acompanhada da caderneta predial onde constem os respetivos artigos matriciais;
b)Planta de localização e enquadramento à escala de 1:10.000 com os limites do prédio devidamente assinalados;
c)Extratos das plantas de ordenamento e de condicionantes do PDM delimitando a área objeto da pretensão;
d)Memória descritiva com indicação das confrontações e áreas do prédio e da parcela a destacar;
e)Planta de implantação desenhada sobre levantamento topográfico do prédio, à escala de 1:500 ou superior, com toda a informação que caracteriza a operação, isto é, delimitação total do prédio, identificação da parcela a destacar e da área remanescente, bem como indicação das respetivas áreas, com marcação dos limites a cores diferenciadas, do prédio original, da parcela a destacar e da parcela restante, e respetivas confrontações;
f)Levantamento fotográfico do local;
g)Caso se situe fora de aglomerado urbano, certidão do Ministério da Agricultura com indicação da área da unidade de cultura do local do prédio, fixada nos termos da lei geral para a região respetiva.
2 -A planta referida na alínea e) do número anterior deve também indicar expressamente os arruamentos e caminhos públicos confinantes e as infraestruturas existentes no local.
3 -No caso de o destaque incidir sobre prédio com construções erigidas, devem estas ser assinaladas com a indicação das respetivas áreas e usos, e afastamento entre si, bem como indicados os respetivos processos de licenciamento.