Salvo disposição legal em contrário, tratando-se de procedimento regulado em legislação específica, ao abrigo da qual se impõe a articulação com o procedimento constante do RJUE, o pedido ou a comunicação prévia de operações urbanísticas deve ser instruído nos termos da legislação específica aplicável, da portaria que define os elementos instrutórios no âmbito do RJUE, com as necessárias adaptações e, ainda, do disposto no presente regulamento, em função do procedimento e operação urbanística em causa.