- 1 -Todo o vocabulário urbanístico constante no presente regulamento tem o significado que lhe é conferido pelo RJUE, pelo Decreto Regulamentar n.º 5/2019, de 27 de setembro, na sua atual redação, pela legislação, regulamentação e instrumentos de gestão territorial aplicáveis.
- 2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, e para efeitos de aplicação do presente regulamento, entende-se por:
- a)Alinhamento dominante - o alinhamento em maior extensão das vedações dos prédios ou das fachadas das edificações neles implantadas de uma dada frente urbana em relação ao espaço público com que confinam;
- b)Área de impermeabilização - também designada por superfície de impermeabilização, é o valor numérico, expresso em metros quadrados (m²) resultante do somatório da área de implantação das construções de qualquer tipo e das áreas de solos pavimentados com materiais impermeáveis ou que propiciem o mesmo efeito, designadamente em arruamentos, estacionamentos, equipamentos desportivos e logradouros;
- c)Área habitável - incluem-se na área habitável todos os compartimentos de uma habitação, com exceção de vestíbulos, circulações, instalações sanitárias e arrumos e mede-se pelo perímetro interior das paredes que limitam o fogo, descontando encalços até 0,3 metros, paredes interiores, divisórias e condutas;
- d)Áreas comuns do edifício - as áreas de pavimentos cobertos, expressas em metros quadrados, correspondentes a átrios e espaços de comunicação horizontal e vertical dos edifícios, com estatuto de parte comum em regime de propriedade horizontal ou aptos a esse estatuto, medidas pela meação das paredes;
- e)Balanço - a medida do avanço de qualquer saliência tomada para além dos planos da fachada dados pelos alinhamentos propostos para o local;
- f)Corpo balançado - elemento saliente e em balanço relativamente às fachadas de uma edificação;
- g)Espaço e via privada de uso público - as áreas do domínio privado da propriedade abertas à presença e circulação pública de pessoas e ou veículos;
- h)Espaço e via públicos - a área do domínio público destinada à presença e circulação de pessoas e ou veículos;
- i)Estendal - estrutura, geralmente feita de corda ou de varas metálicas, onde se coloca a roupa para secar;
- j)Estufa agrícola - construção em estrutura ligeira e modular, do tipo estufa ou abrigo, de caráter permanente e destinada exclusivamente ao cultivo e resguardo de plantas, caracterizada por utilizar elementos ou sistemas construtivos modulares, estruturais ou não estruturais, parcial ou totalmente produzidos em fábrica, previamente ligados entre si ou no local de implantação, independentemente da sua natureza amovível ou transportável.
- k)Estufas de jardim - as instalações destinadas exclusivamente ao cultivo e resguardo de plantas, constituídas por estruturas amovíveis de caráter ligeiro que não impliquem obras em alvenaria;
- l)Equipamentos lúdicos ou de lazer - as estruturas destinadas ao desenvolvimento de atividades de desporto, recreio e lazer, destinadas a utilização privativa e associadas à edificação principal, e cuja edificação não envolva soluções construtivas dependentes de estudo de estabilidade, não podendo configurar edificações cobertas;
- m)Forma da fachada - o conjunto de fatores caracterizadores da leitura arquitetónica da fachada e que incluem designadamente o seu desenho, composição, revestimento e cor;
- n)Frente urbana - a superfície em projeção vertical definida pelo conjunto das fachadas das edificações confinantes com uma determinada via pública e compreendida entre duas vias públicas sucessivas que nela concorrem;
- o)Infraestruturas locais - as que se inserem dentro da área objeto da operação urbanística e decorrem diretamente desta e ainda as de ligação às infraestruturas gerais, da responsabilidade, parcial ou total, do ou dos promotores da operação urbanística;
- p)Infraestruturas gerais - as que, tendo um caráter estruturante ou estejam previstas em plano municipal de ordenamento do território (PMOT), servem ou visam servir mais de uma operação urbanística, sendo da responsabilidade da autarquia ou do promotor, se se mostrarem necessárias para a viabilização das operações urbanísticas envolvidas;
- q)Mansarda - Designação de um telhado de águas quebradas de duas inclinações, que permite um bom aproveitamento do sótão.
- r)Marquise - estrutura envidraçada com que se protegem geralmente as varandas, constituindo um corpo balançado fechado, total ou parcialmente;
- s)Obras em adiantado/avançado estado de execução - consideram-se, para os efeitos previstos no RJUE, aquelas que:
(i) No caso de edificações tenham a estrutura de betão armado e as redes de infraestruturas concluídas ou em fase de conclusão;
(ii) No caso de obras de urbanização quando os lotes já estejam servidos com arruamento pavimentado (em que falte apenas a camada de desgaste final de pavimentação), iluminação pública, abastecimento de água e saneamento ou quando a sua conclusão seja concomitante com a conclusão das obras de urbanização;
- t)Obras em fase de acabamentos - aquelas que, no caso das obras de urbanização, apenas falte executar as pavimentações dos passeios e, no caso das edificações, apenas falte executar as pinturas e acabamentos interiores;
- u)Pala - o coberto constituído por uma superfície contínua, não visitável e projetado em relação ao plano da fachada;
- v)Piso recuado - recuo do espaço coberto de um só piso ou andar (geralmente o último) de uma edificação, relativamente ao plano da fachada, podendo ser consequência da determinação da sua altura por aplicação da regra da cércea;
- w)Telas finais - o conjunto de desenhos finais do projeto, integrando as retificações e alterações introduzidas no decurso da obra e que traduzem o que foi efetivamente construído;
- x)Terraço - o pavimento descoberto sobre um edifício ou nível de andar, com ligação aos espaços interiores do edifício, podendo funcionar como prolongamento dos espaços cobertos;
- y)Varanda - o avanço de um corpo não volumétrico, em balanço, relativamente ao plano de uma fachada.