1 -A instalação de estufas agrícolas deve obedecer a uma correta integração no terreno e na paisagem e prever o tratamento de efluentes e drenagem de águas pluviais.
2 -Sem prejuízo do disposto nos planos municipais de ordenamento do território em vigor, após a cessação da exploração, cabe ao proprietário da estufa o desmantelamento da estrutura e a limpeza do terreno.
3 -O titular da estufa deverá informar o Município da cessação da exploração e apresentar documento comprovativo do encaminhamento da estrutura e respetivos revestimentos para um destino final adequado, não podendo permanecer abandonados no terreno mais que 90 dias após a cessação da atividade.
4 -Sem prejuízo do disposto do número anterior, presume-se que houve cessação da exploração quando se verifica o abandono da estufa decorridos doze meses sobre a última colheita efetuada.