Artigo 58.º · Impacte semelhante a uma operação de loteamento
Em vigor desde 03/11/2026
1 -Para efeitos da aplicação do disposto no n.º 5 do artigo 57.º do RJUE e no presente regulamento, considera-se como gerador de um impacte semelhante a um loteamento, a construção, ampliação ou alteração, em área não abrangida por operação de loteamento, de edifícios contíguos e funcionalmente ligados entre si, de que resulte uma das seguintes situações:
a)Toda a obra de edificação que comporte, ou passe a comportar, um número igual ou superior a 15 frações ou unidades autónomas, ou que disponha de 5 ou mais frações ou unidades autónomas com acesso direto e autónomo a partir do espaço exterior, público ou privado, com exceção das destinadas a estacionamento automóvel;
b)Todo o conjunto edificado, que apesar de funcionalmente ligado abaixo da cota de soleira ou por elementos estruturais ou de acesso, pela sua distribuição no terreno e tipologia de ocupação, se apresente acima da cota de soleira como edificações autónomas, de uma forma semelhante à que habitualmente dá origem a uma operação de loteamento, nomeadamente toda a obra de edificação que configure ou passe a configurar uma situação semelhante a moradias em banda, ainda que unidas por caves, com 5 ou mais frações autónomas;
c)Toda a obra de edificação que possua ou passe a possuir mais de uma caixa de escadas de acesso comum a frações ou unidades independentes;
d)Toda e qualquer construção destinada ao uso de atividades económicas ou mistas, com área de construção do edifício superior a 1.500 m2;
e)Toda e qualquer construção de que resulte uma sobrecarga significativa dos níveis de serviço das infraestruturas existentes no local, nomeadamente em termos de vias de acesso, tráfego, estacionamento, ruído, abastecimento de água, drenagem de águas residuais ou outras.
2 -Em operações de edificação com as características mencionadas no número anterior deve ser considerada, no mínimo, uma ligação entre todas as suas unidades independentes destinada a permitir a acessibilidade de pessoas com mobilidade condicionada e cumulativamente observar as disposições inseridas nos vários regulamentos de segurança contra incêndios aplicáveis e relativas à acessibilidade e movimentação de veículos de bombeiros em caso de incêndio.