- 1 -A compensação referida no artigo anterior, quando for prestada em numerário, será calculada através da seguinte fórmula:
VC = 0,1 × (Pinf + Pev + Peh) × E × C
sendo:
VC -valor da compensação;
Pinf - área da parcela de cedência mínima para arruamentos, incluindo estacionamento e passeios, definida em plano municipal de ordenamento do território, ou, quando tal definição não existir, a área de cedência calculada de acordo com os parâmetros mínimos fixados na regulamentação aplicável, expressa em m2;
Pev - área da parcela de cedência mínima para espaços verdes e de utilização coletiva, definida em plano municipal de ordenamento do território, ou, quando tal definição não existir, a área de cedência calculada de acordo com os parâmetros mínimos fixados na regulamentação aplicável, expressa em m2;
Peh - área da parcela de cedência mínima para equipamentos de utilização coletiva e habitação publica, a custos controlados ou para arrendamento acessível, definida em plano municipal de ordenamento do território, ou, quando tal definição não existir, a área de cedência calculada de acordo com os parâmetros mínimos fixados na regulamentação aplicável, expressa em m2;
E - edificabilidade do prédio objeto da operação urbanística, calculada através do quociente da área de construção proposta, pela área total do prédio, expressa em m2 ac/m2;
C -“custo de referência” estabelecido conforme artigo 9.º da Portaria 65/2019, expresso em €/m2 ac.
- 2 -A compensação calculada nos termos definidos no número anterior só incluirá a parcela referente à área de cedência para arruamentos, incluindo passeios e estacionamento (Pinf) quando não for de todo possível garantir a criação dessas áreas na operação urbanística em causa, por esta se inserir em Zona urbana consolidada, nos termos em que esta última foi definida no RJUE.