Artigo 75.º · Edificações nos logradouros e áreas permeáveis
Em vigor desde 03/11/2026
1 -As condições de edificação e características dos anexos devem visar a sua integração na construção principal de modo a diminuir a dispersão de construções no logradouro e respeitar critérios de inserção urbana que evitem grandes impactes visuais, ficando ainda cumulativamente sujeitos às seguintes condições:
a)A implantação destas construções deve garantir o encontro das empenas com os dos anexos dos lotes contíguos, quando existam, garantindo as condições de salubridade, iluminação e ventilação das construções e espaços adjacentes;
b)Não ter mais de um piso.
2 -Os anexos e os prolongamentos construtivos das edificações, localizados nos limites do prédio, não podem ter altura superior a 3,0 metros, quando afetos ao uso habitacional e a 3,5 metros quando afetos a uma atividade cujo pé-direito regulamentar não possa ser inferior a 3,0 metros.
3 -Nas construções previstas no número anterior só são admitidas coberturas planas acessíveis quando tais coberturas não exijam a construção de muros tapa-vistas que colidam com o disposto no Artigo 95.º deste regulamento.
4 -Excetuam-se do disposto no número anterior as soluções urbanísticas de conjunto que não agravem as condições de insolação e ventilação e não comprometam, pela sua localização, aparência ou proporções, o aspeto dos conjuntos arquitetónicos, dos edifícios e locais de reconhecido interesse histórico ou artístico e não prejudiquem a beleza das paisagens.
5 -Para verificação do cumprimento da área de impermeabilização e/ou do índice de impermeabilização do solo, nos termos do Regulamento do PDM de Sabrosa, todos os materiais propostos para pavimentação dos espaço exteriores deverão ser acompanhados de ficha técnica que indique a sua permeabilidade e de pormenor construtivo, subscrito por técnico autor do projeto, pormenor este que deverá referir a área de impermeabilização do solo após o seu revestimento e/ou o cálculo do respetivo índice de impermeabilização do solo.