1 -A construção de marquises apenas é permitida na fachada principal e nas fachadas confrontantes com espaço público, desde que seja efetuada em execução de projeto de arquitetura conjunto para toda a fachada e, fique contida dentro dos limites da projeção vertical das varandas ou outros corpos salientes existentes nos pisos superiores, de acordo com os condicionalismos previsto no n.º 2 do artigo 71.º do RGEU, na redação vigente.
2 -Nas fachadas que não se encontrem previstas no número anterior, nos terraços e nos pátios, a construção de marquises está isenta de licenciamento ou comunicação prévia, nos termos do disposto no Artigo 14.º do presente regulamento, sendo, porém, proibida a sua construção quando as marquises:
a)Não se enquadrem esteticamente com a arquitetura da edificação e os materiais aplicados não estejam em consonância com o resto do edifício;
b)Comprometam pela sua localização, aparência ou proporções o aspeto dos conjuntos arquitetónicos, edifícios e locais de reconhecido interesse histórico ou artístico;
c)prejudiquem a beleza das paisagens ou
d)Agravem os índices de construção e de impermeabilização definidos nos PMOT para as categorias de espaço.
3 -Excetuam-se dos números anteriores as novas edificações em espaços de colmatação e as intervenções em edifícios existentes localizados em Zona urbana consolidada, nas quais não são admitidos balanços de corpos salientes e varandas envidraçadas que ultrapassem os alinhamentos dos existentes nos edifícios contíguos.