Artigo 93.º · Chaminés de ventilação ou extração de fumos
Em vigor desde 03/11/2026
1 -Não é permitida a colocação de chaminés de ventilação ou extração de fumos pelo exterior das fachadas dos edifícios.
2 -Em casos especiais devidamente justificados pela impossibilidade de executar as condutas pelo interior do edifício poderá ser autorizada a colocação destas na fachada, desde que demonstrada a correta inserção desses elementos no conjunto edificado.
3 -As condutas dos equipamentos de evacuação de fumos e similares, bem como aquelas que servem grelhadores, devem possuir dispositivos de retenção de faúlhas nas respetivas chaminés.