1 -Sem prejuízo da demais legislação aplicável, à face da via pública, os muros de vedação não podem ter altura superior a 1,80 m, a contar da cota do terreno exterior, extensiva aos muros laterais, na parte correspondente ao recuo da edificação.
2 -Em casos devidamente justificados são permitidas vedações com altura superior à fixada no número anterior em sebes vivas, rede de arame ou material que se considere adequado, desde que sejam garantidas as condições de insolação e ventilação das propriedades confinantes.
3 -Os muros de vedação que não confinem com a via pública não podem exceder 2,20 metros de altura, a contar da cota natural do terreno, até 5,0 m do arruamento ou do recuo da edificação, referido no número um anterior, admitindo-se um máximo de 3 m se forem enquadrados por eventuais anexos, sendo, em casos devidamente justificados e avaliados, permitidas vedações com altura superior em rede de arame ou material que se considere adequado, na apreciação.
4 -Nos casos em que o muro de vedação separe terrenos com cotas diferentes, a altura é contada a partir da cota natural mais elevada.
5 -A referência das cotas é efetuada tendo por base a topografia original do terreno, não sendo de considerar eventuais aterros.
6 -Em casos devidamente justificados podem ser admitidas alturas diferentes para os muros de vedação, desde que não agravem as condições de insolação e ventilação das propriedades confinantes e não comprometam, pela sua localização, aparência ou proporções, o aspeto dos conjuntos arquitetónicos, edifícios e locais de reconhecido interesse histórico ou artístico e não prejudiquem a beleza das paisagens
7 -Da execução de aterros ou desaterros não devem resultar muros de suporte superiores a 3,5 m em relação ao terreno e a eventuais parcelas vizinhas, devendo sempre ser acautelada a sua correta integração no conjunto.
8 -A localização nos muros de vedação de terminais de infraestruturas ou outros elementos, designadamente, contadores de energia elétrica, abastecimento de águas, de gás, armários de distribuição de energia e de telecomunicações e caixas do correio, deve ser prevista em projeto e integrada na composição arquitetónica do conjunto.
9 -A reconstrução de muros com demolição total tem de cumprir as novas regras para efeitos de alinhamento.
10 -Podem ser exigidas e ou admitidas outras soluções de forma a preservar o meio envolvente contribuindo para a estética das povoações ou inserções no ambiente urbano, beleza da paisagem ou por questões de segurança.
11 -Não é permitida a utilização de arame farpado em vedação, nem a colocação de fragmentos de vidro, lanças, picos, etc., no coroamento dos muros de vedação.
12 -Sem prejuízo dos números anteriores, poderão ser exigidas outras dimensões de modo a evitar soluções dissonantes relativamente à envolvente existente.