1 -A criação de rampas de serventia a garagens, logradouros e as suas características constarão dos respetivos processos de obras e deverão atender ao disposto no Regime da Acessibilidade.
2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, a instalação de serventias viárias ou pedonais deve ser prevista de forma a evitar qualquer risco de acidente respeitando as seguintes condições:
a)No caso de passeios existentes, por rampeamento da guia, ou seja, chanfro do lancil existente que o torne galgável;
b)No caso de não existir passeio, a serventia será instalada a partir da berma, de modo que a altura máxima não ultrapasse 0,3 m na situação mais desfavorável;
c)A instalação de serventias deve garantir a continuidade das águas pluviais provenientes da valeta e evitar a sua escorrência para a via pública;
d)Qualquer tipo de intervenção na via pública apenas poderá ser executado pelos serviços camarários ou sob a sua supervisão e a expensas do requerente.