1 -A presente secção destina-se a disciplinar determinados aspetos relativos aos projetos de obras de urbanização e de obras de edificação, fixando nomeadamente critérios relativos ao desenho urbano e ao estacionamento a exigir nas operações urbanísticas, a que os projetos devam conformar-se, de forma a compatibilizar as necessidades geradas pelas diversas atividades a instalar.
2 -Para além das áreas mínimas obrigatórias de estacionamento a exigir nas operações urbanísticas e definidas no presente regulamento, podem ser criadas áreas suplementares de estacionamento como forma de suprir carências existentes.
3 -Esta secção aborda ainda aspetos relacionados com a limpeza de terrenos urbanos nas áreas urbanas do município de Sabrosa, pela importância que estes têm do ponto de vista de disciplinar aspetos relativos à segurança, harmonia e equilíbrio socioambiental, estética, conservação e utilização daqueles espaços e instalações.