Art.º 22 · Regulamento n.º 152/2018 — Retribuição

1 -A retribuição dos docentes pode ter duas componentes:
1. a)Uma componente base;
2. b)Uma componente variável.
2 -As diferentes categorias de docentes de carreira e de docentes especialmente contratados em regime de direito privado encontram-se estruturadas em distintas posições retributivas que constam no anexo I ao presente regulamento e que dele faz parte integrante.
3 -A tabela retributiva única consta no anexo II ao presente regulamento, que dele faz parte integrante, determina o valor da retribuição base.
4 -O posicionamento inicial do docente em regime de direito privado numa das posições retributivas da categoria é objeto de negociação com o empregador, de acordo com o perfil e a experiência do docente.
5 -A retribuição dos docentes especialmente contratados em regime de direito privado em tempo parcial é calculada a partir da percentagem do tempo completo da contratação em causa.
6 -A retribuição dos professores titulares de cátedra ad personam, dos professores visitantes e dos professores convidados em regime de direito privado depende da categoria da carreira a que tenham sido contratualmente equiparados.
7 -Os monitores percebem uma gratificação mensal de montante no valor de 30 % do vencimento dos assistentes em regime de tempo completo na 1.ª posição retributiva.
8 -A retribuição base pode ser majorada com fundos provenientes de projetos ou de financiamentos específicos atribuídos por outras instituições.
9 -As mudanças de posição retributiva, dentro da mesma categoria, regem-se por regulamento interno próprio e baseiam-se na avaliação de desempenho.
10 -Em casos excecionais, podem ser contratados docentes com retribuição superior às previstas para a respetiva categoria no anexo I e/ou às previstas no anexo II, desde que a mesma seja aprovada pelo Conselho Geral, mediante proposta do Reitor instruída com o parecer de dois peritos internacionais que justifiquem a remuneração definida no caso concreto.
11 -A componente variável depende de avaliação de desempenho, em termos a definir em regulamento interno próprio, e pode ser atribuída através de fundos próprios da unidade orgânica, de fundos provenientes de projetos ou de financiamentos específicos atribuídos por outras instituições.

Artigo 22.º — Retribuição

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