Art.º 14 · Regulamento n.º 152/2021 — Divulgação dos resultados

1 -As comunicações aos candidatos são efetuadas por uma das seguintes formas:
1. a)E-mail com recibo de entrega da notificação;
2. b)Notificação através de plataforma eletrónica;
3. c)Ofício registado;
4. d)Notificação pessoal.
2 -Os resultados da avaliação são comunicados por escrito aos candidatos para efeitos de audiência prévia, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, até 10 dias úteis após o termo do prazo de apresentação das candidaturas ou da realização dos métodos de seleção, quando aplicável.
3 -Os candidatos podem, querendo, pronunciar-se em sede de audiência prévia, no prazo de 10 dias úteis, podendo remeter a exposição por via eletrónica para o endereço indicado no anúncio de abertura do concurso ou para plataforma eletrónica, quando aplicável, tendo por suporte o formulário tipo disponibilizado para o efeito no sítio na Internet do Politécnico de Leiria.
4 -Decorrido o prazo de audiência prévia, ou apreciadas as questões nesse âmbito suscitadas, o júri elabora a lista de ordenação final dos candidatos admitidos, submetendo a mesma, acompanhada das restantes peças do procedimento, a homologação do presidente do Politécnico de Leiria.
5 -Sempre que o número de interessados a ouvir seja de tal forma elevado que a audiência prévia de interessados se torne impraticável, esta é substituída por consulta pública, realizada nos termos e nos prazos previstos no n.º 2 do artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 63/2019, de 16 de maio.
6 -A audiência prévia pode ser dispensada sempre que a decisão conduza à atribuição de bolsa a todos os candidatos.
7 -Após homologação final, a lista unitária de ordenação final é comunicada aos candidatos.
8 -Da referida lista unitária de ordenação final, devidamente homologada, cabe reclamação para o presidente do Politécnico de Leiria, a apresentar no prazo de 15 dias úteis a contar da notificação, a qual não tem efeito suspensivo.

Artigo 14.º — Divulgação dos resultados

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