Art.º 24 · Regulamento n.º 152/2021 — Renovação

1 -A bolsa pode ser renovada por períodos adicionais até ao limite máximo de duração fixado para a respetiva bolsa.
2 -Quando o grau académico ou o diploma seja outorgado na vigência do contrato de bolsa, esta pode prosseguir nos termos especificamente previstos no contrato e pode ser renovada nos termos do número anterior.
3 -O pedido de renovação de bolsa deve ser apresentado com a seguinte antecedência, sob pena de indeferimento:
1. a)Até 30 dias de calendário antes do seu termo, no caso de bolsas de duração superior três meses;
2. b)Até 15 dias de calendário antes do seu termo, no caso de bolsas de duração igual ou inferior a três meses.
4 -O pedido de renovação de bolsa deve ser acompanhado do plano de atividades a desenvolver e de parecer do orientador científico.
5 -Aquando do pedido de renovação, o bolseiro deve anexar:
1. a)Os documentos previstos na alínea e) do n.º 3 do artigo 16.º do presente regulamento devidamente atualizados;
2. b)Documento comprovativo de renovação da inscrição no curso requerido para concessão da bolsa, nas bolsas associadas a ciclos de estudos ou cursos não conferentes de grau académico, exceto quando este já se encontre concluído.
6 -O pedido de renovação é autorizado pelo presidente do Politécnico de Leiria.
7 -A renovação da bolsa não requer a assinatura de aditamento ao respetivo contrato, sendo comunicada por escrito ao bolseiro pelo Politécnico de Leiria.
8 -As BPRC não são renováveis.

Artigo 24.º — Renovação