Artigo 2.º · Entidades Concessionárias e Promotoras do Espetáculo Desportivo
Em vigor desde 03/11/2026
1 -Podem utilizar, mediante pedido de autorização prévia, as instalações do Pavilhão Desportivo de Ponta Delgada as seguintes entidades:
a)Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores;
b)Clubes Desportivos do Concelho em competições oficiais no âmbito do setor federado;
c)Clubes Desportivos do Concelho noutras competições;
d)Clubes Desportivos sem instalações próprias;
e)Associações com sede no Concelho;
f)Estabelecimentos oficiais de ensino;
g)Grupos de Munícipes, empresas, cooperativas do Concelho e/ou Concelho limítrofe;
h)Entidades que, não estando sedeadas no Concelho, pretendam realizar estágios ou competições de nível regional, nacional e/ou internacional.
2 -Os pedidos apresentados por entidades coletivas e individuais que não estejam referidos nos pontos anteriores, e que visem a utilização do recinto, nos termos do presente regulamento, terão de ser submetidos a análise por parte do Presidente ou Vereador com pelouro em matéria de Desporto da Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores.