1 -A Comissão de Acompanhamento de Tese (CAT) é constituída por, pelo menos, dois professores ou investigadores doutorados ou especialistas de reconhecido mérito, nacionais ou estrangeiros, designados pelo Órgão Científico competente da Instituição de Acompanhamento, sob proposta do orientador(es).
2 -O(s) orientador(es) não integram a CAT, podendo participar nas respetivas reuniões para efeitos de apresentação da evolução dos trabalhos e prestação dos esclarecimentos considerados necessários.
3 -Compete à CAT:
a)Acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do doutorando até à conclusão e submissão da tese;
b)Apreciar a evolução dos trabalhos e formular as recomendações que considere adequadas ao seu desenvolvimento;
c)Elaborar anualmente parecer fundamentado sobre o progresso dos trabalhos do doutorando.
4 -A CAT reúne, pelo menos, uma vez por ano com o doutorando, para efeitos do acompanhamento previsto no número anterior. O parecer anual da CAT constituirá elemento obrigatório do processo individual do doutorando. 5 - Qualquer alteração à composição da CAT deve ser devidamente fundamentada pelo orientador e submetida à apreciação do Órgão Científico da Instituição de Acompanhamento.