Artigo 13.º · Admissão a provas públicas e defesa da tese
Em vigor desde 04/11/2026
1 -Os procedimentos relativos à admissão a provas públicas, incluindo a apresentação do respetivo requerimento, a nomeação do júri, a aceitação da tese, a marcação das provas e o ato público da defesa, regem-se pelo regulamento aplicável na Instituição de Acompanhamento definida para cada doutorando designadamente do registo das classificações aplicáveis e da inexistência de dívidas à Universidade do Algarve que obstem à realização do ato, incluindo o emolumento associado ao pedido de Provas de Doutoramento.
2 -A tese deve identificar ambas as instituições que conferem conjuntamente o grau e incluir os respetivos elementos de identidade visual, em conformidade com o modelo constante do Anexo I ao presente Regulamento.